Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre logística reversa de embalagens de vidro
O Ministério do Meio Ambiente abriu, por meio por meio da Portaria MMA nº 641, consulta pública sobre proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro e que regulamenta o artigo 33 da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), de 2010.
O Decreto abrangerá os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de vidro, que já possuem obrigação legal de implementar a logística reversa prevista na Lei 12.305.
As cooperativas interessadas em participar da consulta podem enviar contribuição até o próximo dia 1º de fevereiro pelo e-mail: atendimento@ocesp.coop.br.
Clique aqui para a leitura da Portaria na íntegra.
