Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lança consultas públicas
No dia 18 de janeiro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, lançou duas consultas públicas sobre propostas de Portaria:
- Consulta nº 2/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho;
- Consulta nº 3/2021 que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Os avisos foram publicados na Seção 3, do Diário Oficial da União.
As cooperativas interessadas em participar podem enviar contribuição até o próximo dia 5 de fevereiro pelo e-mail: atendimento@ocesp.coop.br.
Confira os avisos de consulta na íntegra:
Consulta nº 2/2021
Consulta nº 3/2021
