Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga tomada pública de subsídios
No último dia 30 de dezembro, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, lançou tomada pública de subsídios a fim de instruir a revisão das NR’s nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento); nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração); nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).
Diferente da consulta pública, a tomada pública de subsídios não é um processo de sugestão de texto normativo, mas coleta de informações para a identificação de problemas regulatórios, visando auxiliar os trabalhos da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP na revisão das Normas Regulamentadoras.
Considerando a relevância dos temas e a importância da participação social, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho resolveu prorrogar, de forma excepcional, o prazo para da tomada pública.
O aviso de prorrogação foi publicado no dia 1º de fevereiro, na Seção 3, do Diário Oficial da União, conforme link abaixo.
As cooperativas interessadas poderão enviar contribuição até o próximo dia 19 de fevereiro pelo e-mail: atendimento@ocesp.coop.br.
Clique aqui, para ler o aviso da tomada pública na íntegra.
