Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publica portaria que dispõe sobre procedimentos operacionais do BEm
No último dia 5 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 18.560 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
Ela alterou a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Confira a portaria na íntegra.
Ela alterou a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Confira a portaria na íntegra.
