RADAR COOPERATIVO

Efeitos da Lei 14.020/2020 sobre o 13º Salário

A Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia emitiu Nota Técnica sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

Acesse a íntegra da Nota Técnica no link, clique aqui.

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